O PIS/PASEP são as contribuições sociais recolhidas pelas empresas, e que, posteriormente são transformadas em benefícios para os trabalhadores dos setores privado e público. Muito além de um número, esse benefício concede algumas garantias previstas em lei.
As duas siglas, PIS e PASEP, são diferentes, a primeira trata-se de um Programa de Integração Social, já a segunda é um Programa de Formação do Patrimônio do Servidor público.
Como funciona o PIS/PASEP
Ambos os programas, apesar de diferentes, funcionam de maneiras semelhantes, diferenciando-se apenas pelo destinatário.
O PASEP é direcionado para os funcionários do setor público, por outro lado, o PIS, é destinado aos funcionários que atuam no setor privado. A primeira opção é operada pelo Banco do Brasil e a segunda pela Caixa Econômica Federal.
Alocado pelo Fundo do Amparo ao Trabalhador, o FAT, esse dinheiro é recolhido pelas empresas e parte desse valor fica instalado no governo, a outra parte pode ser sacada pelo trabalhador como um abono salarial. Além disso, uma parte desse fundo é destinada ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES e para o seguro-desemprego e FGTS, que são programas sociais.
Quem pode sacar o PIS/PASEP?
A partir do primeiro emprego de carteira assinada, os trabalhadores são inscritos automaticamente, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Para quem contribui pelo PIS, as contribuições são feitas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, para servidores públicos abrangidos pelo PASEP.
Anualmente o governo, por meio destes programas, distribui partes do fundo a trabalhadores em forma de Abono Salarial, que se inicia em julho e finaliza em junho do ano posterior.
Pré-requisitos para obter o benefício
Para poder se beneficiar desse saques, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, tais como:
- Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
- Receber menos de dois salários mínimos;
- Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
- Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Aos que cumprirem esses requisitos, basta comparecer ao banco, se for trabalhador do setor privado, na Caixa Econômica, e se for servidor público, deverá direcionar-se ao Banco do Brasil. O valor pago é de no máximo um salário mínimo, sendo proporcional aos meses trabalhados no período.
