FGTS – Entenda como funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um recurso criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro destinada ao trabalhador. O depósito referente a esse fundo é feito todos os meses pelas empresas e corresponde a 8% do salário do trabalhador. 

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FGTS
Foto: (Reprodução/internet)

Para que é usado esse dinheiro? 

Todas as contas do FGTS ficam na Caixa Econômica Federal. Essas contas são unificadas, dando origem a uma única. Com isso, quando o governo se refere aos recursos do FGTS, está se referindo a essa conta. 

O dinheiro que fica guardado nela, é utilizados pelo governo federal para com as seguintes finalidades: infraestrutura urbana (pavimentação de estradas) área de habitação popular, saneamento básico. 

Assim sendo, o dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na Caixa. Independentemente de onde o governo estiver aplicando os recursos do FGTS os trabalhadores podem sacar o valor referente a sua conta em determinadas situações. Entre elas estão: 

  • Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores) 
  • Atletas profissionais (como os jogadores de futebol) 
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015) 
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Trabalhadores rurais
  • Trabalhadores intermitentes 
  • Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)

Quem paga e qual o valor do FGTS? 

Esses depósitos mensais são de inteira responsabilidade dos chefes e devem ser feitos, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador da empresa. Quando o valor começa a ser recolhido para o fundo, a Caixa abre uma conta do FGTS do trabalhador. Os valores devem ser recolhidos até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado.

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Caso o empregador deposite depois período, terá de arcar com o pagamento de juros e correção monetária. O valor será o correspondente a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, entre outras). Para os contratos de aprendizagem, a porcentagem é reduzida em 2%

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