O PIS foi criado para ter uma integração do colaborador nas empresas privadas e é exatamente isso que a sigla significa Programa de Integração Social. Todas as pessoas que trabalharam até outubro de 1988 e tinham um emprego formal consequentemente tinham uma conta.
Assim também surgiu o PASEP, que quer dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado junto ao PIS e a base dos dois programas eram as contas dos trabalhadores de empresas públicas e privadas entre o ano de 1971 e 1988. Todo o patrimônio que foi gerado naquela época vem sendo administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Então o trabalhador recebia o equivalente a um salário mínimo, chamado de abono salarial, todos os anos pelo PIS/PASEP caso estejam dentro de todas as regras necessárias para fazer o saque. E essas pessoas que trabalharam antes da criação dos programas recebiam anualmente um valor que fazia parte das cotas do PIS/PASEP, mas aparentemente isso irá mudar.
Quer saber o que houve para que esse programa e por que ele acabou? Fique por aqui e entenda um pouco mais sobre tudo isso.
O PIS e PASEP
Para receber o abono salarial todos os anos será necessário estar ciente de algumas regras que fazem com que o trabalhador possa receber até um salário mínimo no ano, de acordo com o tempo trabalhado, sendo elas:
- Ser um trabalhador formal, ou seja, com carteira assinada;
- Ter trabalhado a pelo menos 5 anos como colaborador formal;
- As empresas poderiam ser públicas ou privadas;
- Ter recebido até 2 salários mínimos no ano anterior, no qual foi feito a apuração dos dados;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano de apuração;
Os trabalhadores recebem de acordo com o mês de nascimento, aqueles das empresas privadas podem sacar na Caixa Econômica Federal, já os funcionários públicos recebiam o benefício pelo banco do Brasil.
Mas o abono salarial não foi extinto, na verdade as cotas do que sofrerão alterações, por conta da crise que o país está passando, mas fique calmo que o dinheiro do trabalhador que estiver depositado no PIS/PASEP será remanejado para o FGTS.
O fim do PIS/PASEP
Então a medida provisória diz que até o dia 31 de maio as cotas do PIS já serão extintas, porém eles afirmam que “ fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/PASEP. Também será permitido o saque das contas vinculadas individuais mantidas em nome do trabalhador.”
Então aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 até outubro de 1988 que tinham direito às cotas por conta de todo o dinheiro guardado que estava recebendo anualmente deixarão de receber anualmente, mas o que já estiver guardado será depositado na conta do FGTS.
Esse dinheiro estava parado e recebia rendimento todos os anos, mas algumas pessoas nunca foram sacar muitas vezes por não saber desse direito, e no governo atual o presidente até está dando a oportunidade de sacar o valor total de uma vez só, mas não haverá a distribuição anual mais.
Um lembrete
Lembrando para todos os trabalhadores que têm direito ao saque do abono salarial que o governo já liberou as datas dos depósitos de 2020, confira na tabela abaixo:
